Termos de Uso

Bem-vindo ao Vektor AI. Estes Termos de Uso regulam a relação entre você ("Usuário") e João de Area Leão Neto ("Vektor AI", "nós") em relação ao uso do aplicativo móvel, do site vektorai.tech e de quaisquer serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço").

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, instalar o aplicativo ou utilizar qualquer parte do Serviço, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos completos e capacidade civil plena;
• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade;
• Compromete-se a usar o Serviço em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Serviço.

2. O que é o Vektor AI

O Vektor AI é uma plataforma de inteligência artificial conversacional que permite ao usuário interagir, em linguagem natural, com modelos generativos para obter análises, sumários, gráficos e respostas baseadas em dados fornecidos pelo próprio usuário ou disponibilizados na plataforma.

O Serviço é fornecido "como está" (as is), com recursos sujeitos a evolução, modificação ou descontinuação a critério exclusivo do Vektor AI.

3. Cadastro e conta

3.1 Criação da conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, e-mail e senha). É proibido criar contas com dados falsos, em nome de terceiros sem autorização ou de forma automatizada (bots).

3.2 Segurança das credenciais

Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha. Toda atividade realizada na sua conta será presumida como tendo sido feita por você. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado, em joaoneto@leaocorp.com.br.

3.3 Uma conta por usuário

Não é permitido compartilhar credenciais entre múltiplas pessoas, salvo em planos corporativos com licenças específicas.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Produzir, distribuir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, pornográfico ou que incite ódio;
• Gerar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, limites de uso, autenticação ou pagamento;
• Acessar o Serviço por meio de scrapers, bots ou ferramentas automatizadas não autorizadas;
• Submeter ao sistema dados pessoais de terceiros (saúde, biometria, convicção política, religião) sem autorização expressa dos respectivos titulares;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo;
• Utilizar o Serviço para gerar conteúdo destinado a desinformação, deepfakes não consentidos ou manipulação de processos eleitorais.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que insere no Serviço (perguntas, arquivos, dados). Ao submetê-lo, você concede ao Vektor AI uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para processar esse conteúdo exclusivamente para prestar o Serviço (transmiti-lo a provedores de IA, armazenar o histórico, gerar respostas).

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado, sendo o único responsável por qualquer violação de direitos de terceiros ou da legislação aplicável.

6. Conteúdo gerado por Inteligência Artificial

• As respostas não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro, contábil, tributário ou de qualquer natureza profissional regulamentada.
• Antes de agir com base em qualquer resposta, valide as informações com fontes confiáveis e profissionais habilitados na área correspondente.
• O Vektor AI não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou interpretação das respostas geradas pela IA.
• O Vektor AI pode utilizar diferentes provedores de IA (Anthropic, OpenAI, Google, entre outros, via OpenRouter) sem aviso prévio ao usuário.

7. Propriedade intelectual

O nome "Vektor AI", o logotipo, o design do aplicativo, o código-fonte, a documentação e demais elementos do Serviço são de propriedade exclusiva de João de Area Leão Neto, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para usar o aplicativo no seu dispositivo, exclusivamente para os fins previstos no Serviço. Qualquer outro uso, reprodução ou redistribuição requer autorização prévia e por escrito.

8. Planos, preços e pagamento

O Vektor AI poderá oferecer planos gratuitos e pagos, com limites de uso e funcionalidades distintas. Os preços, formas de pagamento e condições de cancelamento serão informados no momento da contratação.

Pagamentos efetuados via App Store da Apple estão sujeitos aos Termos da Apple Media Services, incluindo política de reembolso. Cancelamento de assinaturas deve ser feito diretamente nas configurações da sua conta Apple.

9. Suspensão e encerramento

O Vektor AI pode, a seu critério e mediante notificação prévia razoável (exceto em casos de violação grave), suspender ou encerrar sua conta nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Uso fraudulento, abusivo ou que comprometa a segurança da plataforma;
• Inadimplência em planos pagos;
• Solicitação de autoridade competente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando exclusão via e-mail para joaoneto@leaocorp.com.br. Os efeitos da exclusão sobre seus dados pessoais estão descritos na Política de Privacidade.

10. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, o Vektor AI não oferece garantias de:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros;
• Precisão, completude ou utilidade das respostas geradas;
• Compatibilidade com qualquer dispositivo, sistema operacional ou software de terceiros;
• Segurança absoluta contra invasões, perdas de dados ou falhas técnicas.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Vektor AI não será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço;
• Conteúdo gerado pela IA que cause prejuízos ao usuário ou a terceiros;
• Atos de terceiros (provedores de IA, infraestrutura, operadoras de pagamento);
• Indisponibilidade do Serviço por motivo de força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura ou determinação legal/judicial.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Vektor AI por danos comprovados será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento causador.

Os limites previstos neste item não excluem direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível em vektorai.tech/termos.html, com a data da última atualização no topo. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via aplicativo ou e-mail. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a lei garanta ao consumidor a faculdade de escolher o foro do seu domicílio.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: joaoneto@leaocorp.com.br
• Responsável: João de Area Leão Neto — Teresina/PI, Brasil